O objetivo do projeto é romper com os pactos de silêncio que encobrem as situações de violência. Esse rompimento é crucial para o enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes.
O Disque 100 é um serviço gratuito e de abrangência nacional por meio do qual o usuário pode fazer denúncias, obter informações sobre os Conselhos Tutelares e outros órgãos que compõem a rede de proteção. As denúncias recebidas são analisadas e encaminhadas aos órgãos de proteção, defesa e responsabilização competentes, em nível municipal, estadual e federal, conforme competência e atribuições específicas, num prazo de 24 horas, mantendo em sigilo a identidade do denunciante.
O Disque Denúncia Nacional é um dos principais canais de ligação da população com o poder público, buscando, assim a garantia e defesa dos direitos da criança e do adolescente. Os dados e indicadores gerados a partir da sistematização das denúncias formalizadas no Serviço são insumos para aprimorar o fluxo de encaminhamento das denúncias, planejamento, execução, monitoramento e avaliação de políticas públicas.
O projeto é uma iniciativa da Associação Brasileira de Assistência ao Deficiente Visual - Laramara - e conta com o patrocínio exclusivo da Petrobras por meio do Programa Petrobras Fome Zero. Uma das ações do programa, o Pate (Programa Avançado de Assistência e Tratamento a Pessoas Especiais), contribui para que as pessoas especiais possam exercer seus direitos fundamentais, concretizando o compromisso da Petrobras com a construção de uma sociedade inclusiva.
Estrutura de funcionamento
Coordenação Geral: Programa Nacional de Combate à Violência Sexual contra crianças e adolescentes - SPDCA /SEDH-PR (Parceria Governo).
Central de Teleatendimento: Escuta; Registro da Denúncia; Escuta Especializada.
Central de Encaminhamento e Acompanhamento de Denúncias: Triagem; Encaminhamento; Acompanhamento.
Central de Análise e Tratamento de Dados: Análise de dados quantitativos; Elaboração de relatórios.
CECRIA: Gestão financeira e de recursos humanos; capacitação continuada; suporte psicológico; Assessoria técnica e supervisão a todas as fases de execução do projeto (Parceria Sociedade Civil).
Petrobras: Repassa recursos financeiros para as ações técnico-operacionais do Serviço Disque Denúncia -100; Aprova as bases referenciais do Projeto; Realiza assessoria e acompanha a execução técnica, física e financeira, participando da avaliação do projeto.
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