Ações e Reflexões sobre a) Direitos sexuais, b) Acesso a medicamentos e propriedade intelectual e c) Liberdades laicas (parceria com o Observatório Interdisciplinar de Direitos Humanos da Universidade Federal do Rio Grande do Sul/UFRGS)

SOLICITAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES

“Consolidando o campo dos Direitos Humanos sob uma perspectiva dos países do Sul: Ações e Reflexões sobre a) direitos sexuais, b) acesso a medicamentos e propriedade intelectual e c) liberdades laicas”

Prazo para Recebimento de Artigos: 10 de Março de 2010

O Observatório Interdisciplinar de Direitos Humanos da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e Sur – Rede Universitária de Direitos Humanos convida todos os interessados a enviar suas contribuições sobre a) direitos sexuais, b) acesso a medicamentos e propriedade intelectual e c) liberdades laicas, pensadas sob a ótica dos direitos humanos na perspectiva dos países do Sul, para serem publicadas nos próximos números da Revista Sur.

A Sur – Revista Internacional de Direitos Humanos é publicada duas vezes por ano e distribuída gratuitamente para aproximadamente 2700 leitores em mais de 100 países. A revista é editada em três idiomas: Inglês, Português e Espanhol; e se encontra inteiramente disponível on-line no site www.revistasur.org.

O objetivo da revista é disseminar um canal de comunicação entre professores e ativistas de direitos humanos e apontar também a perspectiva do hemisfério sul, sem omitir as contribuições de outras regiões. O convite para o envio de contribuições para a Sur – Revista Internacional de Direitos Humanos é parte do projeto “Consolidando o campo dos Direitos Humanos sob uma perspectiva dos países do Sul: Ações e Reflexões sobre a) direitos sexuais, b) acesso a medicamentos e propriedade intelectual e c) liberdades laicas”, financiado pela Fundação Ford e executado pelo Observatório Interdisciplinar de Direitos Humanos da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), entre 2007 e 2009.

Este projeto tem um objetivo de caráter acadêmico – reflexão teórico-conceitual e interdisciplinar dos temas selecionados – e outro político, marcado pela necessidade de intervenção no debate nacional e internacional nestes campos. Interessa, particularmente, a construção de agendas de ação e cooperação entre os países do hemisfério sul em temas de direitos humanos. É a partir deste marco que a Revista Sur recebe contribuições que abordem os seguintes temas:

a) Direitos Sexuais:
A discussão a respeito dos direitos sexuais traz como questão central a igualdade de direitos e autonomia sobre o próprio corpo, independente do sexo, gênero ou orientação sexual. E se por um lado é possível identificar avanços significativos em termos da conquista desta igualdade, por outro, pode-se observar que estes avanços se restringem a determinados grupos sociais, cidades ou países. Os direitos sexuais podem ser percebidos, assim, como mais um elemento de desigualdade que se coloca, tanto entre os países do Sul Global, como destes em relação aos países do Norte.

Propomos, assim, trazer para o debate dos direitos sexuais as especificidades dos países do sul no sentido de problematizar as dicotomias e classificações tradicionalmente acionadas neste debate, tais como heterossexual/homossexual, masculino/feminino, saúde/prazer, direito/responsabilidade, sexo/gênero.

b) Acesso a Medicamentos:
A compreensão de que as pessoas têm direito a alguns bens e serviços é algo relativamente recente, sendo resultado de um conjunto de discussões que têm sido feitas na direção da inclusão de determinados segmentos da sociedade a instâncias relativas à saúde, à educação, entre outras, das quais se encontravam apartados.
No sentido prático, pode-se dizer que o acesso a determinados bens e serviços constitui-se em um objeto de disputa política e se encontra em tensão em diferentes campos do social, dentre eles o do direito, o da economia, o da saúde e o da política.

No registro teórico dessa discussão é que pensamos na produtividade de articular no âmbito da Revista Sur três conceitos que se situam na interface dos direitos humanos, do direito e da saúde: acessibilidade, vulnerabilidade e necessidade.

c) Liberdades laicas:
Este tópico refere-se em especial às articulações entre o campo dos direitos humanos e o campo das reflexões e ações acerca das liberdades laicas, dos processos de secularização e da laicidade do Estado. Pensar o tema das liberdades laicas a partir da trajetória histórica dos países do Sul Global, implica por um lado levar em conta a ação colonizadora das nações européias, acompanhada da importação em especial do catolicismo, mesclado com as religiões locais; e por outro estabelecer conexões entre o aprofundamento das experiências democráticas nos países do Sul, o fortalecimento dos direitos humanos, os movimentos de secularização da sociedade e exigência constitucional de laicidade do Estado. Assim, alguns temas aparecem como prioritários, entre eles: a construção de políticas públicas inclusivas e laicas, o que vale em especial para temas de saúde e educação (há vários temas sensíveis nestas interfaces, como aborto, ensino religioso na escola pública, como sexualidade, concepção assistida, células tronco, etc.); e a ação das representações religiosas nos parlamentos locais e nacionais, suas coligações e formas de pressão política.

***
Os artigos sobre os temas propostos enviados até o 10 de março participarão da seleção para o número 12 da revista (a ser publicado no primeiro semestre de 2010).
Serão avaliados somente artigos inéditos.

Todas as contribuições serão avaliadas por, pelo menos, dois integrantes do Conselho Editorial ou do Conselho Consultivo da Revista Sur e, sempre que necessário, também por especialistas externos. As eventuais modificações sugeridas serão enviadas aos autores, e sua incorporação estará sujeita a sua autorização expressa.

Como a distribuição da nossa revista é gratuita, infelizmente não podemos remunerar nossos colaboradores. No que se refere aos direitos autorais, a Revista Sur utiliza a licença Creative Commons 2.5 para a publicação dos artigos (http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/2.5/deed.pt).

FORMATO
As contribuições devem ser enviadas eletronicamente (no formato Microsoft Word) para o endereço artigo.sur@conectas.org, seguindo as diretrizes abaixo descritas:

- Possuir, no máximo, entre 7.000 a 10.000 palavras ou até 70.000 caracteres;
- As notas de fim devem ser concisas (as regras de citação podem ser encontradas aquí: http://www.surjournal.org/rules/rulpt.pdf).
- Incluir biografia resumida do autor com, no máximo, 50 palavras.
- Incluir um resumo do artigo com, no máximo, 150 palavras, juntamente com a indicação de palavras chaves para a devida classificação bibliográfica.
- Inserir a data em que o artigo foi escrito.

IMPORTANTE: As orientações para os autores foram modificadas e serão aplicadas a partir do número 10 da Revista Sur. Em caso de dúvida, não hesite em contatar o conselho editorial da Revista Sur no e-mail: contato.sur@conectas.org